Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007

comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Resolução nº 44, de 29/12/06

participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e

Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.

imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"

Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF

Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições

A Democracia Está Sendo Reprogramada e o Congresso Assiste em Silêncio

O artigo alerta que a IA está moldando o comportamento político no Brasil sem regulação. A democracia corre risco se o Congresso não agir até 2025. Sem leis, a eleição de 2026 será decidida por algoritmos, não por ideias.

Clipping de Legislação (28 a 02 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997

Justiça no país é 'relativamente honesta', diz ONG

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS

retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios

Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil

sistema do INSS, resultando na concessão indevida de aposentadoria à sua tia. A mulher teria, então